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Fundamentos essenciais para profissionais do terceiro setor na elaboração de estatutos sociais.
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O estatuto social é um instrumento jurídico essencial para a organização e o funcionamento de uma Associação. Mas quais os passos para desenvolver esse documento? Descubra como constituir e revisar esse instrumento jurídico, fundamental para associações, por meio de um curso que aborda aspectos da legislação vigente e boas práticas de governança e gestão.
O objetivo do curso é preparar profissionais do terceiro setor para elaborar e registrar um estatuto social para Associações, levando em consideração todos os requisitos legais para a sua elaboração. Com ele, será possível definir as condições de gestão de uma Organizações da Sociedade Civil, seus objetivos junto a sociedade, os requisitos para admissão de associados e os deveres de todo os envolvidos. A partir de um estatuto social bem delimitado, Associações poderão se beneficiar de programas de captação de recursos para exercerem suas atividades com maior eficiência.
Curso disponibilizado ao aluno por um período de 1 (um) ano após a efetivação da compra.
Após a conclusão de 100% das atividades das aulas e nota mínima de 75% nas avaliações do curso é possível emitir o Certificado de Conclusão.
Advogada, escritora, empreendedora social, professora e mentora. 20 anos de empreendedorismo e atuação na advocacia voltada para associações e fundações, com estudos constantes nas áreas de desenvolvimento e gestão de pessoas e negócios. Pós-graduada em Direito Público, em Gestão Estratégica de Organizações do Terceiro Setor e em Direitos e Garantias Fundamentais. Pós-graduanda em advocacia digital e proteção de dados. Coautora do livro Roteiro do Terceiro Setor: Associações, Fundações e Organizações Religiosas. 6ª ed. Editora Fórum. Assessora Jurídica vinculada a Gerência de Apoio às Parcerias da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte responsável pela implementação da Lei nº13019/2014 – MROSC (Período 2018-2019).
