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GLOSSÁRIO

Glossário do Terceiro Setor

Ação Social: são todas as práticas voluntárias desenvolvidas por empresas para atender a sociedade nas áreas de alimentação, saúde, assistência social, cultura e educação.

ABCR: Associação Brasileira de Captadores de Recursos

Accountability: não existe tradução desse termo no português, mas significa o comportamento transparente e ético que os cidadãos, empresas, governos e organizações não-governamentais devem ter.

Agenda 2030: A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e metas claras, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro.

Associação: o Código Civil (Lei nº 10.406/02) define as associações como a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (art. 53). E a Constituição Federal garante o direito à livre associação, mas proíbe o exercício de determinadas atividades descritas em lei, tais como as atividades de caráter paramilitar. Desta forma, as associações constituem um agrupamento de pessoas, com uma finalidade comum que perseguem a defesa de determinados interesses, sem ter o lucro como objetivo. Portanto, são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que se formam pela reunião de pessoas em prol de um objetivo comum, sem interesse de dividir resultados financeiros entre elas. Toda a renda proveniente de suas atividades deve ser revertida para o cumprimento dos seus objetivos estatutários. Sua finalidade pode ser altruística – como uma associação beneficente que atende a uma comunidade sem restrições qualificadas – ou não altruística, no sentido em que se restringe a um grupo seleto e homogêneo de associados.

 

Saiba Mais: O que é Associação, Diferenças entre fundações e associações

Ativismo: toda prática de manifestação política ou protesto em diferentes movimentos sociais.

Auditoria: um processo de verificação de todos os registros financeiros e de operações de uma empresa, com o objetivo de certificar aquilo que está correto ou identificar falhas que necessitem de correções.

Balanço Social: método para mostrar as ações de responsabilidade social que as empresas realizam. Um documento é disponibilizado anualmente com informações de ações sociais, projetos e benefícios.

Captação de Recursos: é o processo estruturado desenvolvido por uma organização para pedir as contribuições voluntárias de que ela precisa, sejam eles financeiros ou outros recursos, buscando as doações com indivíduos, empresas, governos, outras organizações e etc.

 

Saiba Mais https://captadores.org.br/captacao-de-recursos/

CEBAS:  Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

Chamamento Público: passa a ser um instrumento obrigatório, adotado por todos os entes federados, no processo de seleção das OSCs, o que garante a democracia no acesso das organizações aos recursos públicos, com transparência e efetividade. A lei prevê alguns casos de dispensa e de inexigibilidade do chamamento público. Leia mais na Lei 13.019/2014: Arts. 23, 24, 26, 27, 28, 29,30, 31, 33, 34 e 35.

CNAS: o Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão vinculado à administração pública federal responsável pela formulação da política nacional de assistência social. Ele elabora normas do concessão de registro e o certificados.

Cooperativa: sociedade ou empresa composta por pessoas de um mesmo grupo social ou econômico para desenvolvimento de uma atividade econômica em benefício de todos.

Demonstrações contábeis: são parte integrante das informações financeiras divulgadas por uma entidade. O conjunto completo de Demonstrações Contábeis inclui, normalmente, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das mutações na posição financeira (demonstração dos fluxos de caixa, de resultado abrangente ou alternativa reconhecida e aceitável), a demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do valor adicionado, notas explicativas e outras demonstrações e material explicativo que são parte integrante desse conjunto devendo ser inclusas e transcritas no livro diário, completando-se com as assinaturas do titular ou de representante legal da entidade e do profissional da contabilidade legalmente habilitado. As Demonstrações Contábeis também englobam notas explicativas, quadros suplementares e outras informações.

Desenvolvimento Sustentável: é proporcionar um crescimento econômico e social de forma sustentável para a sociedade, sem comprometer os recursos do planeta que contribuirão para suprir as necessidades das gerações futuras.

Doação: dar gratuitamente um bem ou recurso financeiro para uma pessoa ou organização sem fins lucrativos.

Empreendedorismo: conjuntos de práticas ou comportamentos que podem ser conquistados por um indivíduo para capacitá-lo a gerenciar e aproveitar as oportunidades de seus projetos e negócios.

Endowment: Bastante difundido no exterior, o Fundo Patrimonial Filantrópico (ou endowment, como também é conhecido) veio possibilitar às instituições filantrópicas a constituição de base financeira sólida, capaz de sustentar ou complementar as necessidades ordinárias, custear projetos e pesquisas, mesmo em períodos de crise econômica. O endowment concede autonomia financeira à instituição, sustentabilidade ao patrimônio destacado, proporcionando foco maior no incremento da atividade-fim e na perenidade da causa.

 

Saiba Mais: https://www.idis.org.br/wp-content/uploads/2019/12/Livro_Fundos_Patrimoniais.pdf

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): criado por meio da lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, é um documento que defende os direitos das crianças e dos adolescentes.

Estatuto Social: O estatuto social é o documento que rege uma instituição sem fins lucrativos, devendo atender a legislação e conter vários elementos como denominação; objetivos e sede da entidade; requisitos para admissão, demissão e exclusão de associados; deveres e direitos das partes envolvidas; fontes de recursos para sua manutenção e funcionamento, entre outras informações. O estatuto é a lei orgânica de um Estado, Sociedade ou Associação. Em sentido mais restrito, pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas que regulamentam o funcionamento e a organização de uma associação, fundação, partido político ou organização religiosa, pessoas jurídicas de direito privado, conforme determina o artigo 40 do Código Civil.

 

Saiba Mais: https://www.jga.com.br/a-importancia-do-estatuto-social-de-uma-entidade-do-terceiro-setor-

Filantropia: o significado do termo está relacionado ao amor à humanidade e refere-se às ações sociais ou doações sem fins lucrativos praticadas por indivíduos, empresas ou instituições para entidades beneficentes.

Finalidade Lucrativa: é o fim em que o lucro obtido é destinado, ou seja, quem ou o que se beneficiará. Mas como as associações e fundações não possuem fins lucrativos, esse lucro deve ser investido em uma missão institucional para que novos objetivos sejam alcançados.

Fundação: As fundações podem ser constituídas por indivíduos, por empresas, ou pelo poder público. Neste último caso, temos as fundações públicas, pertencentes ao primeiro setor. É importante que exista uma declaração de vontade clara do instituidor para a constituição da fundação, especificando os bens destinados a formar seu patrimônio e os seus fins. Esse patrimônio precisa ser suficiente para garantir que a fundação cumpra suas finalidades. Assim, fundação é a instituição que se forma pela destinação de um patrimônio para servir a certo fim de utilidade pública ou atuar em benefício da sociedade. Caracterizam-se por seus fins de caridade ou beneficentes, pesquisa, educação, saúde, etc., (seus objetivos principais), e pelo fato de ocorrer, com a sua instituição, uma personalidade patrimonial. Isso quer dizer que, diferente das associações, onde o foco é o indivíduo, nas fundações o núcleo central é o patrimônio. Em geral, as fundações são administradas por um Conselho de Administração, Deliberativo ou Curador (que decide em linhas gerais quanto à forma de atuação da entidade), uma Diretoria Executiva ou Superintendência (órgão executor) e um Conselho Fiscal (que realiza o acompanhamento das contas e atividades).

 

Saiba Mais: Como criar uma Fundação: conceito e procedimentos, Diferenças entre fundações e associações.

GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas. A Rede GIFE é marcada pela diversidade de seus associados, tanto na origem – podendo ser empresarial, familiar, independente ou uma organização comunitária – quanto em seus temas e formas de atuação.

Governança Corporativa: forma de gestão em que os relacionamentos entre todos os níveis gerenciais são monitorados e dirigidos. Através das boas práticas desse sistema, uma organização o é capaz de aumentar o seu valor na sociedade, a sua perpetuidade e o acesso ao capital social.

IDIS - Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) fundada em 1999 e pioneira no apoio técnico ao investidor social no Brasil, com foco na criação e participação em ações sociais estratégicas e transformadoras da realidade para a redução das desigualdades sociais no país.

Impacto Social: é quando a realidade de uma comunidade ou região é alterada por meio de projetos ou programas planejados. O efeito desse impacto somente é verificado quando eles são avaliados, mudando a realidade e alcançando os resultados corretos.

Imunidade Tributária: A regra constitucional que estabelece renúncia fiscal.

Instituto: são entidades responsáveis por realizar pesquisa, estudo e produção científica. Pode ser uma entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, e possuir razão social, mas um instituto não é uma pessoa jurídica.

Isenção Fiscal: A dispensa de recolhimento de tributos que o estado concede, a determinadas pessoas e em determinadas situações, através de leis. Ela não é perene e pode variar de estado para estado.

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): é uma lei que foi promulgada em fevereiro de 1993 e possui todas as normas, diretrizes básicas e regras sobre assistência social no Brasil.

Lucro: O lucro é o que excede ao custo de uma operação, ou seja, o dinheiro que sobra de determinada atividade. Nas associações e fundações, normalmente, as entidades sem fins lucrativos conseguem lucro através de campanhas. Por exemplo: venda de camisetas, bonés, garrafas, etc. Nesse caso, o custo da compra e da produção é menor do que o valor que entrou das vendas. Sendo assim, há lucro, mas que não deve ser destinado aos donos e associados.

Mapa das OSCS: O Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ou simplesmente Mapa das OSCs, é uma plataforma virtual de transparência pública colaborativa com dados das OSCs de todo o Brasil. Tem como objetivos principais: dar transparência à atuação das OSCs, principalmente ações executadas em parceria com a administração pública; informar mais e melhor sobre a importância e diversidade de projetos e atividades conduzidas por essas organizações; disponibilizar dados e fomentar pesquisas sobre OSCs; e apoiar os gestores públicos a tomarem decisões sobre políticas públicas que já têm ou possam ter interface com OSCs.

 

Saiba Mais: https://mapaosc.ipea.gov.br/index.html

Movimento por uma Cultura de Doação: é uma rede aberta e democrática, formada por pessoas e organizações que desde 2012 se articulam voluntariamente no propósito de enraizar a doação como parte de nossa cultura.

Movimentos Sociais: são grupos ou entidades formadas pela sociedade civil, que são criados para atenderem determinado fim, na forma de reivindicação ou contestação.

MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. É uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar oambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs) e suas relações de parceria com o Estado.

Objetivo do Desenvolvimento Sustentável: Em 2015, a ONU propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos, a Agenda 2030, composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esse é um esforço conjunto, de países, empresas, instituições e sociedade civil. Os ODS buscam assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, agir contra as mudanças climáticas, bem como enfrentar outros dos maiores desafios de nossos tempos. O setor privado tem um papel essencial nesse processo como grande detentor do poder econômico, propulsor de inovações e tecnologias influenciador e engajador dos mais diversos públicos – governos, fornecedores, colaboradores e consumidores.

Organizações da Sociedade Civil: as OCSs são entidades/grupos nascidos da livre organização e da participação social da população que desenvolvem ações de interesse público sem visar ao lucro. As OSCs tratam dos mais diversos temas e interesses, com variadas formas de atuação, financiamento e mobilização. Em resumo, é uma instituição que desenvolve projetos sociais com finalidade pública e na prática significa a mesma coisa que Organização Não Governamental (ONG).

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): é uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça a organizações sem fins lucrativos que cumpram os requisitos da Lei 9790/99. Elas se destacam por realizarem as finalidades dispostas no artigo 3º da Lei 9790/99 como promoção da assistência social, cultura, conservação e defesa do patrimônio histórico e artístico, voluntariado, desenvolvimento sustentável e meio ambiente, etc. A OSCIP é opcional quando se trata de qualificação, ou seja, se você já tem uma associação, pode optar por obter essa qualificação. Mas as novas já podem escolher por começar se qualificando como OSCIP.

Organizações Multilaterais: são organizações internacionais constituídas pelos governos nacionais com objetivo de atender os objetivos comuns dos países membros. Ex.: Unesco, FMI, Onu, etc.

Primeiro Setor: pessoa jurídica de direito público, atividades públicas, agentes públicos.

Procedimento de Manifestação de Interesse Social: é uma ferramenta que permite a participação de qualquer pessoa ou grupo na indicação de projetos ou atividades que podem gerar uma parceria. Leia mais na Lei 13.019/2014: Arts. 18 a 21.

Remuneração: remuneração é o que se recebe por serviços prestados. Nas associações e fundações, a maioria das pessoas que ajudam são voluntárias, mas existem aquelas que também precisam da ajuda de profissionais, que se dedicam inteiramente a esse trabalho. Portanto, possuem direito à remuneração. Porém, esse valor faz parte do excedente de uma atividade econômica.

Responsabilidade Social Empresarial (RSE): é um conceito amplo e maduro utilizado por empresas privadas que auxiliam no desenvolvimento social com atividades de preservação do meio ambiente, práticas filantrópicas, etc.

Segundo Setor: pessoa jurídica de direito privado, finalidade lucrativa, responsabilidade social empresarial.

Social Auditing 8000 (SA 8000): significa auditoria social e é um conjunto de indicadores que mostram a qualidade das atividades sociais de uma empresa.

Sociedade Civil: é formada por indivíduos, grupos, organizações ou instituições voluntárias que são as bases para o funcionamento da sociedade.

Sustentabilidade: desafio de trazer um desenvolvimento sustentável à sociedade defendendo o meio ambiente, a sociedade e a economia do planeta terra à longo prazo.

Tech Soup: é um projeto que oferece Softwares e ferramentas tecnológicas EXCLUSIVAMENTE para Organizações sem fins lucrativos, através de parcerias e Programas de Doações de Softwares que possibilitam a aquisição de produtos e serviços com DESCONTOS de até 90% sob o preço de mercado. Esses serviços e preços praticados estão disponíveis APENAS para entidades do Terceiro Setor: IGREJAS, Organizações da Sociedade Civil, Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Entidades beneficentes, Associações, Institutos, Fundações.

Terceiro Setor: É formado por organizações privadas da sociedade civil sem fins lucrativos que agem em prol do bem comum. O conjunto de organismos, organizações ou instituições sem fins lucrativos dotados de autonomia e administração própria que apresentam como função e objetivo principal atuar voluntariamente junto à sociedade civil visando ao seu aperfeiçoamento.

 

Saiba Mais: https://www.escolaaberta3setor.org.br/post/conceito-de-terceiro-setor

Termo de Colaboração: é utilizado para a execução de políticas públicas nas mais diferentes áreas, nos casos em que a política pública em questão já tem parâmetros consolidados, com indicadores e formas de avaliação conhecidos, integrando muitas vezes sistemas orgânicos, como por exemplo, o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Em sua maioria, são as políticas que se destinam à manutenção de equipamentos de assistência social, creches ou ao atendimento educacional especializado, programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, entre outros.

Termo de Cooperação: O Termo de Fomento e o Termo de Colaboração são os novos instrumentos jurídicos para a celebração de parcerias com as organizações da sociedade civil, em substituição aos convênios. Quando a parceria não envolver transferência de recursos financeiros será firmado o Acordo de Cooperação. Os novos termos substituem os convênios, que passam a ser utilizados apenas para a relação entre entes federados. Também é importante lembrar que não se aplicará a Lei 8.666/93 às relações de parceria com as OSCs. Leia mais na Lei 13.019/2014: Arts. 2º (incisos VII, VIII e VIII-A), 16 , 17, 84 e 84-A.

Termo de Fomento: pode apoiar e reconhecer iniciativas das próprias organizações, buscando atrair para as políticas públicas tecnologias sociais inovadoras, fomentar projetos e eventos nas mais diversas áreas e ampliar o alcance das ações desenvolvidas por parte das organizações. Como exemplo, pode-se citar o fomento à capacitação de grupos de agricultura familiar, projetos de enfrentamento à violência contra a mulher ou de proteção e promoção de direitos das pessoas com deficiência, exposições de arte, cultura popular, entre outros.

Termo de Parceria: instrumento definido pela lei 9790/99 firmado entre Poder Público e as OSCIPs com o intuito de criar um vínculo de cooperação entre eles. O objetivo disso é apoiar e praticar atividades voltadas para o público; negociar objetivos e metas e realizar o controle e avaliações de projetos de acordo com os princípios constitucionais.

Transparência: princípio da administração pública e do direito administrativo que determina que todos as práticas das entidades públicas devem ser mostradas.

Voluntariado: O voluntariado é uma atividade prática e organizada de cidadania e solidariedade, realizada de forma livre e comprometida, na busca de solução dos problemas que afetam a sociedade em geral.

 
 
 

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