Responsável pelas ações do termo de colaboração das OSC, segundo a Lei 13.019/2014

Na série Escola Aberta Explica, no canal da Escola Aberta do Terceiro Setor no YouTube, o procurador de Justiça Tomáz de Aquino Resende apresenta breve estudo sobre a lei que rege as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil, OSC. No episódio desta semana, o especialista explica quem monitora a realização das ações do Termo de Colaboração nas OSC, segundo a Lei 13.019/2014. “A lei estabeleceu o dirigente, como responsável legal pela instituição, ele quem coordena a execução do termo de colaboração e de fomento. Há também o administrador público, quem assina o contrato pelo poder público, e criou a figura do gestor, que é um funcionário público que tem a função de monitorar a realização do termo estabelecido pelo Estado”, explica o advogado.

Para te ajudar a entender melhor a Lei, Dr. Tomáz apresenta de maneira prática aspectos básicos e importantes em alguns episódios no canal, sempre às terças-feiras: “A Lei 13.019/2014 não exige mais nenhum título, nenhuma qualificação para que a instituição contrate com o governo, basta cumprir os requisitos que a lei determina”, destaca o especialista.

Neste espaço também estão à disposição outros vídeos especiais, com a contribuição de respeitados profissionais do Terceiro Setor que trazem temas fundamentais para o dia a dia das organizações da sociedade civil. Acompanhe semanalmente os episódios a respeito do Terceiro Setor no YouTube. Inscreva-se e ative as notificações para não perder nenhum episódio.

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