Quantas pessoas são necessárias para constituir uma Associação?

Na série Escola Aberta Explica, no canal da Escola Aberta do Terceiro Setor no YouTube, o procurador de Justiça Tomáz de Aquino Resende apresenta sequência ao estudo sobre a Lei 13.019/2014, que regula as parcerias entre o Governo e as organizações da sociedade civil.

No episódio dessa semana o especialista orienta sobre a constituição de uma associação e explica quantas pessoas são necessárias para esse processo. “Não existe na lei determinação de um número mínimo de pessoas, portanto, havendo duas pessoas é possível instituir e registrar uma associação”, explica o advogado. Entretanto, o especialista alerta que com duas pessoas não será possível contratualizar com o poder público. “Em geral, essas regras que propiciam a contratação entre poder público e sociedade civil organizada estabelecem que há a necessidade da existência de um órgão de controle interno, o famoso Conselho Fiscal, ou seja, é preciso um maior número de pessoas”, esclarece.

Para te ajudar a entender melhor a Lei, dr. Tomáz apresenta de maneira prática aspectos básicos e importantes em alguns episódios no canal. Neste espaço também estão à disposição outros vídeos especiais, com a contribuição de respeitados profissionais do Terceiro Setor que trazem temas fundamentais para o dia a dia das organizações da sociedade civil.

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