Particularidades do MROSC e as OSCs de Saúde

A Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, MROSC, regula as parcerias entre o poder público e as OSCs.


No curso Parcerias entre o Poder Público e as OSCs de Saúde, oferecido gratuitamente pela Escola Aberta do Terceiro Setor, o advogado Lucas Seara, do OSC Legal Instituto, explica a aplicabilidade do MROSC nas parcerias estabelecidas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil, em políticas públicas da Saúde.

O curso traz dois conceitos fundamentais para entendimento do tema: “complementariedade do SUS” e “Promoção da Saúde”; apresenta um caso concreto da experiência das ONG/AIDS, e seu histórico de parceria com o Poder Público, e também propõe uma leitura do texto constitucional, do marco legal que compõe o MROSC e da normativa do Sistema Único de Saúde, no sentido de apontar a existência de formas diferenciadas de relação e parceria das OSC com o SUS, cabendo um instrumento jurídico específico para cada configuração concreta. Para acessar o conteúdo completo do curso, clique aqui e faça sua matrícula gratuitamente.