Os primeiros passos da administração pública para analisar as propostas das OSC

Toda terça-feira, no canal do YouTube da Escola Aberta do Terceiro Setor, está sendo publicado um vídeo no qual o procurador de Justiça Tomáz de Aquino Resende apresenta o estudo sobre a lei que rege as parcerias entre o Poder Público e as OSC, a Lei 13.019/2014.

Como especialista voluntário, o dr. Tomáz apresenta de maneira prática aspectos básicos e importantes da lei, também chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, MROSC. “Uma das inovações que a Lei 13.019/2014 apresenta é a não exigência de título, nenhuma qualificação para que a instituição possa fazer uma parceria com o governo, basta à OSC cumprir os requisitos que a lei determina”, destaca o especialista.

Neste espaço também estão à disposição outros vídeos especiais, com a contribuição de respeitados profissionais do Terceiro Setor que trazem temas fundamentais para o dia a dia das organizações da sociedade civil.

Não perca e acompanhe semanalmente os episódios a respeito do Terceiro Setor no YouTube! Inscreva-se e ative as notificações para não perder nenhum episódio. Para saber mais sobre esse e outros temas ligados ao setor, se inscreva gratuitamente nos cursos da Escola Aberta do Terceiro Setor.