Os dirigentes das Organizações da Sociedade Civil podem ser remunerados?

O tema remuneração de dirigentes está sempre nas pautas dos gestores de entidades sem fins lucrativos. A partir da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, MROSC, a permissão para remunerar dirigentes foi garantida a qualquer organização da sociedade civil (OSC), sem a necessidade de obter antecipadamente outra qualificação.

Muitas dúvidas surgiram com a Lei 13.019/2014, por isso a importância em estudá-la. Afinal, qual a forma correta de aplicar e garantir a execução desse direito? Essa semana a advogada e especialista no Terceiro Setor, Ana Carolina Carrenho traz no Escola Aberta Explica, no canal da Escola Aberta do Terceiro Setor no Youtube, vídeo especial falando sobre esse assunto.

A especialista esclarece que a “remuneração de dirigentes não é distribuição de lucro (...) portanto, não se configura como forma de desvio de finalidade, pelo contrário, a remuneração de dirigentes já está na legislação”. A advogada Ana Carolina participa sempre às quintas-feiras trazendo explicações que vão ajudar você a entender o que é o Terceiro Setor, quais as organizações que o compõe e seus principais aspectos.

No Escola Aberta Explica você acompanha uma série de vídeos curtos e objetivos, com respeitados profissionais do Terceiro Setor, abordando temas fundamentais para o dia a dia das organizações da sociedade civil. Uma ótima dica para gestores, voluntários e profissionais em geral das OSCs. Não perca e acompanhe semanalmente os episódios no YouTube! Inscreva-se e ative as notificações para receber todas as novidades.

Para saber mais sobre esse e outros temas ligados ao setor você também pode se matricular gratuitamente nos cursos da Escola Aberta do Terceiro Setor que tratam dos aspectos gerais e jurídicos do setor:

· Noções Básicas do Terceiro Setor

- Intersetorialidade e Sustentabilidade

- Parcerias do Estado com o Terceiro Setor

- Jurídico

Conheça outros temas de destaque na Escola Aberta do Terceiro Setor, clique aqui.