Organizações Sociais: opção eficaz

Por Josenir Teixeira


É do governo a obrigação constitucional de oferecer saúde à população. Porém, em razão de diversos motivos, inclusive históricos, ele não consegue assim proceder de forma direta, como deveria ser. A partir desta constatação, os governantes buscam alternativas para cumprir a ordem constitucional e se valem dos modelos disponíveis no mercado.

Uma das alternativas que tem se apresentado viável e eficaz, nos cenários estadual e municipal, além do federal, é o modelo consistente na firmação de parceria entre entes políticos e entidades sem fins lucrativos experimentadas na administração de estabelecimentos hospitalares. Não se trata de terceirização e muito menos de privatização, mas parceria, institutos jurídicos distintos entre si.

Este modelo de gestão, que vem sendo utilizado pelo Estado de São Paulo há dezesseis anos, tem apresentado resultados muito satisfatórios, pois alia dois fatores absolutamente essenciais para a eficiência na oferta da saúde às pessoas: verba e gestão. Ainda não inventaram nada que substituísse a necessidade de recursos financeiros suficientes para custear a saúde e nem nada melhor que a aplicação das técnicas acadêmica e científica, aliadas a expertise profissional, para gastar com parcimônia, consciência e efetividade aquela verba. Dezesseis anos parece ser tempo razoável de casuística para aferição de resultados da implantação de qualquer coisa. Nada que seja totalmente ruim sobrevive tanto tempo.

Mais de cem municípios e diversos Estados, inclusive o Pará e o Mato Grosso, têm se valido desta experiência exitosa nos seus limites geográficos.

É óbvio que mudanças e ajustes ainda devem realizados, mas a essência do sistema permanece a mesma: a parceria e a conjugação de esforços em prol do melhor atendimento da população.

É preferível tentar opções, mesmo que inovadoras, do que insistir naquelas que comprovadamente nunca atingiram os seus objetivos.

Publicado no boletim Conexão Saúde n. 2, jan/fev/ 2014, p. 6, INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano



Advogado, Mestre em direito e autor. Possui especialização em direito do Terceiro Setor. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor/IBATS e Fundador e Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS

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