Organizações Religiosas e o MROSC

Na série Escola Aberta Explica, publicada no canal da Escola Aberta do Terceiro Setor no YouTube, o procurador de Justiça, Tomáz de Aquino Resende, apresenta explicações didáticas sobre a Lei que rege as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil, OSC, o MROSC, nome que ficou conhecida a Lei nº 13.019/2014.


No episódio dessa semana o especialista explica algumas características das Organizações Religiosas. Ele pontua que “uma Organização Religiosa pode até existir como associação e fundação, mas, com as inovações trazidas na Constituição de 1988, com o Código Civil reformado em 2003 e a Lei nº 13.019/2014, essas pessoas jurídicas têm especificidades e peculiaridades que as diferenciam das entidades da sociedade civil”, explica.


Para te ajudar a entender melhor a Lei, Dr. Tomáz apresenta de maneira prática aspectos básicos e importantes da legislação que regula as parcerias do estado com o Terceiro Setor. “A Lei 13.019/2014 não exige mais nenhum título, nenhuma qualificação para que a instituição contrate com o governo, basta cumprir os requisitos que a lei determina”, destaca o especialista.

No canal da Escola Aberta do Terceiro Setor no YouTube você tem acesso a todos os episódios apresentados por Tomáz de Aquino sobre a Lei 13.019/2014 e também outros vídeos especiais com a contribuição de respeitados profissionais do Terceiro Setor que trazem temas fundamentais para o dia a dia das organizações da sociedade civil. Inscreva-se e ative as notificações para acompanhar todas as novidades. E para saber mais sobre esse e outros temas ligados ao setor, matricule-se gratuitamente nos cursos da Escola Aberta do Terceiro Setor.