O que acontece com o dinheiro que não foi usado no plano de trabalho, segundo a Lei 13.019/2014

Nesta semana no vídeo da série Escola Aberta Explica, no canal da Escola Aberta do Terceiro Setor no YouTube, o procurador de Justiça Tomáz de Aquino Resende fala sobre o que acontece com o dinheiro que não foi usado para efetuar o plano de trabalho, segundo a Lei 13.019/2014.

Neste cenário, ele explica que “o termo de colaboração vai definir o que será feito com eventual sobra de recursos. Esse dinheiro poderá ser usado no objetivo do próprio termo de cooperação, em outros fins que tenham sido especificados na assinatura do termo ou poderá ser devolvido ao Estado”, destaca o advogado.

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