Lester Salamon, Paladino da Sociedade Civil

Texto escrito por Marcos Kisil, fundador do IDIS


Com grande tristeza, escrevemos para compartilhar a notícia de que o Professor Lester M. Salamon faleceu na sexta-feira, 20 de agosto de 2021. Nossa perda coletiva repercutirá no campo da sociedade civil onde se tornou o mais importante pesquisador e arauto da relevância de suas organizações sem fins lucrativos para os Estados Unidos e para todas as sociedades do mundo civilizado. O Dr. Salamon foi o pioneiro no estudo empírico do setor sem fins lucrativos globalmente em parceria com uma ampla rede de colegas nos quais tive o privilégio de ser incluído.

Conhecia Lester por seu estudo seminal Comparative Nonprofit Sector Project, que conduziu desde o Johns Hopkins Institute for Policy Studies, e que publicou em 1993 o primeiro estudo realmente acadêmico produzido no Brasil sobre o setor sem fins lucrativos, conduzido por Leilah Landim, do ISER com o título “Defining the Nonprofit Sector: Brazil.”

Os esforços do Dr. Salamon foram possíveis em grande parte por sua capacidade de conceber projetos de escopo global e de galvanizar e gerenciar centenas de parcerias, alavancando uma enorme rede de acadêmicos, pesquisadores, profissionais, bem como funcionários de governos e das Nações Unidas. Foi em seu trabalho com uma equipe de pesquisadores, inicialmente no The Urban Institute, onde concebeu e gerenciou o Projeto do Setor Sem Fins Lucrativos do instituto, e mais tarde na Johns Hopkins University, onde fundou o Institute for Policy Studies e o Center for Civil Studies. Foi sob esses auspícios que ele e seus colegas desenvolveram a definição estrutural-operacional seminal do setor sem fins lucrativos. Esta definição continua sendo fundamental para a nossa compreensão coletiva do núcleo organizacional do setor e formou a base para todos os principais projetos de pesquisa internacionais do Centro.

Palestra sobre Fundos Patrimoniais com Lester Salamon em evento realizado pelo IDIS

Assim, já familiarizado com as contribuições do Lester, tive então a oportunidade de conhece-lo pessoalmente quando atuava na Fundação Kellogg como Diretor para a América Latina e Caribe. Nosso primeiro encontro se deu como participantes da Conferência anual do Council on Foundations dos Estados Unidos. Sua personalidade perscrutadora em buscar informação e conhecimento já era pontuada pelo genuíno interesse nas organizações da sociedade civil. E assim nos aproximamos, já que era um tema prioritário para fortalecer as sociedades latino americanas que progressivamente se libertavam dos regimes militares na nossa região, e que adotaram uma política nefasta de perseguir as organizações da sociedade civil e seus líderes. Assim, naquele momento eu estava explorando estratégias para fortalecer o reaparecimento da sociedade civil na região, suas organizações e líderes, utilizando o termo terceiro setor, na época bastante disseminado.

Esse encontro propiciou um contato mais estreito com suas pesquisas e me levou a ter coparticipação em alguns estudos que se referiam a América Latina. E assim fui influenciado em várias decisões que tomei para apoiar um setor relativamente incipiente.

Nas inúmeras conversas que tivemos fiquei sabendo que Lester entrou nesse campo das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, um tanto por acaso, no final dos anos 1970, quando, sendo um professor de ciências políticas, aceitou convite para se tornar funcionário do governo americano. Como Diretor Associado do Escritório de Gestão e Orçamento dos Estados Unidos, sob o presidente Carter, Lester se deu conta da ausência de informações sistemáticas disponíveis sobre os fluxos de financiamento do governo para organizações sem fins lucrativos e que prestavam serviços de interesse público – o que era então muito pouco conhecido seja dentro do governo, seja para a sociedade americana. Assim, partiu em busca de dados econômicos básicos sobre o escopo, estrutura, financiamento e papel do setor nos Estados Unidos. Posteriormente se deu conta que esses dados e informações também eram ausentes em muitos outros países.

Participei ativamente do projeto “Philanthropication through Privatization – PtP” sob a liderança do Lester, sendo pesquisador e membro do seu Comitê Estratégico. Esse esforço resultou no livro “Filantropização via Privatização”, traduzido ao português pelo IDIS, e que tive a honra de fazer a apresentação.

Esse projeto explorou as potencialidades para criação ou reforço de fundos patrimoniais de organizações da sociedade civil a partir dos processos de privatização, amparado pelo simples entendimento de que as empresas estatais não pertenciam só a governos, mas também pertenciam a sociedade. Neste sentido a pergunta central respondida pela pesquisa é: um bem público pode ser objeto de uma transação de privatização sem a participação da sociedade? A resposta da pesquisa é simples: os ativos envolvidos em operações de privatização não são, em última análise, ‘do governo’, mas ‘do povo’, construídos por meio do suor, trabalho árduo e recursos dos cidadãos de um país ou pertencentes ao povo como um direito inato em virtude de sua presença no território que coletivamente ocupam.

O professor Salamon e a equipe de pesquisadores, identificou um número significativo de casos que demonstravam que os recursos auferidos na privatização poderiam, e deveriam, ser utilizados para fortalecimento da sociedade civil. E que em um sem número de casos se privatizou sem levar em conta esse interesse social. No caso do Brasil ficou claro que foram perdidas oportunidades nas privatizações da Vale, Eletropaulo, Companhia Siderúrgica Nacional. E ainda mais relevante, poderia ser um elemento estratégico importante se passasse a ser um requisito nas novas concessões, tais como portos, aeroportos, rodovias e outros. Em síntese, as ideias e casos contidos nessa publicação passaram a ser conhecidos, analisados e propagados na sociedade brasileira, entre as autoridades do executivo, legislativo e judiciário, bem como junto às empresas de capital que buscam aproveitar as oportunidades de privatizações. Em sua última viagem ao Brasil que tive chance de acompanhá-lo, estivemos com o então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para explorar a constituição de um fundo patrimonial para o combate à corrupção, com os recursos da recuperação financeiras obtidos pela Lava Jato das inúmeras empresas e pessoas envolvidas em transações ilícitas.

A importância e transcendência das pesquisas de Lester são encontradas nos 40 anos que se dedicou à geração e institucionalização de dados econômicos básicos sobre organizações sem fins lucrativos, de economia social e da sociedade civil, bem como o trabalho voluntário nos sistemas administrativos existentes. Foi assim que influenciou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a introduzir e produzir dados sobre as organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil. Influenciando a tomada de decisão dos técnicos do IBGE, tornou possível alavancar a compreensão e a credibilidade dessas organizações como coparticipantes do desenvolvimento de políticas públicas e econômicas de interesse social.

O resultado das inúmeras parcerias que forjou impactou quase todos os segmentos do setor. Autor de mais de vinte livros, seu “America’s Nonprofit Sector: A Primer,” Third Edition, (Foundation Center, 2012) é o texto padrão usado em cursos de nível universitário sobre o setor sem fins lucrativos nos Estados Unidos. Outro livro impactante foi “Parceiros no Serviço Público: Governo e Setor Sem Fins Lucrativos no Estado de Bem-Estar Moderno” (Johns Hopkins University Press, 1995) que ganhou o Prêmio ARNOVA de 1996 como Distingue Book em Pesquisa de Ação Voluntária e Sem Fins Lucrativos. Em 2012 foi reconhecido com o Prêmio de Contribuição Duradoura Aaron Wildavsky da American Political Science Association.

Internacionalmente, as informações geradas pelo Projeto Comparativo do Setor Sem Fins Lucrativos – um estudo do escopo, estrutura, financiamento e papel desse setor em mais de 40 países em seis continentes – produziram algumas das primeiras informações comparativas internacionalmente sobre o setor sem fins lucrativos em vários países. Muitos novos programas de pesquisa foram formados globalmente com base nisso. Desse esforço também resultou o livro “Sociedade Civil Global: Dimensões do Setor Sem Fins Lucrativos” (1999), que ganhou o Prêmio Virginia Hodgkinson de melhor publicação no campo das organizações sem fins lucrativos em 2001.

O Dr. Salamon viveu para ver a definição operacional e estrutural adotada pela Comissão de Estatística das Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho (para o trabalho voluntário) que passou a ser adotada pelas instituições geradoras de dados e relatórios de governos nacionais em todo o mundo. No seu livro “Explicando o Desenvolvimento da Sociedade Civil: Uma Abordagem de Origens Sociais” (Johns Hopkins University Press, 2017), ele foi capaz de usar os dados resultantes de seu esforço para adoção de um critério global para a importante questão analítica que resulta do cruzamento de variações nacionais relativas ao tamanho e contornos do setor da sociedade civil.

O Dr. Salamon tinha a esperança duradoura de que estudiosos e pesquisadores reconheceriam o valor desses dados e a necessidade permanente de atualização para servir ao setor para o qual ele trabalhou tão diligente e inabalavelmente. Em seus últimos anos na Johns Hopkins, ele se concentrou em manter o terceiro setor nas agendas de trabalho da Divisão de Estatística das Nações Unidas e expandiu seu foco para atuar com parceiros com o intuito de identificar novas formas emergentes de filantropia que ora eram subvalorizadas, ora inexploradas e inexplicadas. Nesse sentido, ele publicou “Novas Fronteiras da Filantropia: Um Guia para as Novas Ferramentas e Atores Remodelando a Filantropia Global e Investimento Social” (Oxford University Press, 2014).

O Prof. Salamon ocupava posições de destaque no cenário acadêmico internacional também como Professor Pesquisador Sênior na Escola de Estudos Internacionais Avançados Johns Hopkins (SAIS), Centro de Bolonha e atuou como Diretor Científico fundador do Laboratório Internacional para Estudos do Setor Sem Fins Lucrativos na Escola Superior de Economia da National Research University, Moscou.

Dr. Salamon recebeu seu B.A. graduação em Economia e Estudos Políticos pela Princeton University e seu Ph.D. em Governo pela Harvard University. Ele foi presidente emérito e membro do conselho da Community Foundation de Chesapeake, um ex-membro do conselho da International Society for Third Sector Research e atuou no conselho editorial de várias revistas.

Lester trabalhou ativamente até falecer. Sua dedicação, energia e paixão serão difíceis de igualar.

Em nome dos inúmeros colegas que granjeou no Brasil em suas memoráveis visitas, muitas provocadas por convites feitos pelo IDIS, estendemos nossas mais profundas condolências à sua esposa Lynda, aos filhos e netos.

Lester foi uma presença viva e saudosa que muito contribuiu para orientar o crescimento e desenvolvimento do IDIS ao longo dos anos.

Perdi um amigo e companheiro de jornada. Que Deus o receba em sua Paz.