Fortalecimento dos fundos patrimoniais

Precisamos valorizar instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que trabalham para causas de interesse público


Por Priscila Pasqualin e Paula Fabiani


A Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos tem trabalhado ativamente para a criação e fortalecimento no Brasil dessa estrutura, também conhecida como "endowment", tão difundida em países desenvolvidos.


Em janeiro de 2019, tivemos a aprovação do marco legal desse mecanismo, mas para que os endowments se popularizem por aqui ainda precisamos aprimorar a legislação. Mas porque os endowments são importantes para o Brasil?


Precisamos valorizar instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que trabalham para causas de interesse público

Os endowments, ou fundos patrimoniais, são formados principalmente por doações feitas por pessoas jurídicas ou físicas, podendo ter algumas fontes alternativas de recursos. Esse conjunto de ativos é aplicado para produzir rendimentos, destinados exclusivamente para causas de interesse público.


Depois de doados, ou seja, de estarem incorporados ao fundo patrimonial, a titularidade dos ativos passa para uma organização gestora, que tem o dever de gerir esses ativos, com dois objetivos: mantê-los íntegros e perenes no longo prazo e gerar rendimentos para uso no curto prazo.


Os fundos patrimoniais beneficiam diretamente as instituições apoiadas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, que, assim, alcançam outro patamar de sustentabilidade financeira para realizar seus programas, projetos ou iniciativas. Por meio dessas organizações socioambientais, os recursos chegam aos beneficiários, ou seja, todas as pessoas e territórios que têm a oportunidade de receber serviços de interesse público com maior qualidade, dada a melhoria da sustentabilidade financeira que o fundo patrimonial proporciona.


Além disso, mundo afora, os endowments são investidores profissionais, pois têm um mandato de extrema importância: gerir um patrimônio privado, legado pela sociedade, em prol de relevantes interesses públicos. Em outros países são investidores tão relevantes quanto os fundos soberanos, os fundos de pensão e os grandes fundos de investimento. E, como tal, também são responsáveis por desenvolver o mercado financeiro, gerando recursos para empresas e empreendimentos, com a paciência e capacidade de tomar risco que só um investidor de longe prazo consegue ter.


No exterior, as universidades, hospitais, centros de pesquisas e instituições culturais e de patrimônio histórico, entre outros, são mantidas, em parte, por endowments. Além das grandes fundações como a Bill & Melinda Gates Foundation, a Rockefeller Foundation e a Ford Foundation.


Aqui no Brasil, desde a regulamentação, vários fundos foram ou estão em processo de constituição. Alguns exemplos são o Fundo Patrimonial da Unicamp (Fundo Patrimonial Lumina) e o Fundo Rogério Jonas Zylbersztajn.


A Lei dos Fundos Patrimoniais (Lei nº 13.800, de 2019) trouxe benefício fiscal apenas para a área da cultura, que ainda não foi regulamentado pelo governo. No Brasil, tributamos a doação filantrópica e as aplicações financeiras pelo Imposto de Renda para a maioria das instituições, o que não acontece no exterior. Nos Estados Unidos o incentivo fiscal é bem mais favorável e faz o dinheiro fluir, ainda que sem muita convicção ou intencionalidade imediata do doador.


O surgimento de novos fundos patrimoniais filantrópicos no Brasil mostra ainda mais o nosso valor como sociedade e o potencial de crescimento que esse mercado possui se o governo reduzir um pouco a hostilidade tributária.


Precisamos que a legislação exonere os endowments do imposto sobre doações (o ITCMD) - cuja incidência é vexatória quando se fala de doação filantrópica para causas de interesse público.


Precisamos que a tributação os reconheça em prol de instituições públicas e de causas de educação, saúde e assistência social fazem jus à imunidade já prevista na Constituição, ainda que não sejam eles, diretamente, os estabelecimentos públicos ou de atendimento à população.


Precisamos ampliar a isenção do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras dos endowments, para que possam destinar mais recursos às instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, apoiadas. A criação de incentivos fiscais para os doadores, que deveriam poder abater de seu Imposto de Renda as doações feitas para essa estrutura, só traz benefícios para o país e incentivaria mais os endowments.


Essas são as principais batalhas da Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos para promover o aumento do número de fundos patrimoniais brasileiros. A sociedade deve se apropriar dessa estrutura. Nós, como cidadãos, precisamos valorizar instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que trabalham para causas de interesse público, tomando para si uma parte da responsabilidade de fortalecê-las.


Empresas públicas não vinculadas e as de economia mista, assim como os órgãos públicos, promotores e juízes que determinam a destinação de recursos em termos de ajuste de conduta e acordos de leniência, poderiam construir estratégias de incentivo à criação de endowments, oferecendo, por exemplo, parte desses recursos para instituições apoiadas ou fundos que captarem recursos para a sua formação (realizando o matching das captações realizadas).


Os endowments fortalecerão a sociedade e a economia. Seu estímulo é estratégico para nossa recuperação e crescimento, e deveria ser prioridade. A lei trouxe instrumentos que permitem a aplicação de recursos no curto, médio e longo prazo. Agora precisamos fazer uso desse poderoso mecanismo de apoio às causas públicas.


Priscila Pasqualin e Paula Fabiani são, respectivamente, sócia de PLKC Advogados e diretora presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS)


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