Diferenças entre fundações e associações

A diferença entre as associações e as fundações é capital. Enquanto naquelas, associações, predominam o elemento pessoal — quer dizer, a pessoa jurídica que se organiza em torno de um elemento fundamental, que é o agrupamento das pessoas físicas que a compõe —, nas fundações a pessoa jurídica se organiza em torno de outro elemento fundamental, que é o patrimônio destinado à consecução dos fins sociais.


Compreende-se que, tanto nas associações como nas fundações, existem os dois elementos — o elemento pessoal e o patrimonial —, uma vez que não se pode conceber uma pessoa jurídica em que não haja uma coletividade de pessoas reunidas para constitui-la e um patrimônio próprio, uma arca, como diziam os romanos. Agora, a importância de um e de outro elemento varia, conforme se trate de uma associação ou de uma fundação, sendo claro que na fundação o que diferencia é o patrimônio, e nas associações e sociedades são as pessoas. San Thiago Dantas assim leciona a respeito dessa diferença:


“Na fundação, o que avulta é o patrimônio. O patrimônio se destina àquele fim e as pessoas se reúnem apenas para porem em atividade aquele patrimônio, para fazê-la funcionar; as pessoas passam, não têm importância; o que tem importância é o patrimônio. Pelo contrário, nas associações, o interesse fundamental está nas pessoas, são as pessoas o que importa, o patrimônio as constitui também, não há dúvida, mas é um aspecto secundário.”


Outro elemento diferenciador de fundação e associações é uma forma de constituição. Enquanto estas têm o processo de criação materializado na ata que aprova os estatutos que indica seus dirigentes, naquela a constituição depende da manifestação de vontade que o instituidor expressa, quer em escritura pública, quer em testamento, como veremos adiante, também na lição do mestre San Thiago Dantas¹:


“Para o que diz respeito, porém, à técnica e à constituição, as fundações apresentam ainda certas particularidades que não se podem considerar a propósito das associações. Nas associações, vê-se como lavrar o ato escrito da constituição; emitem-se as autorizações necessárias, se houver, e leva-se o ato a registro; nas fundações, o processo é um pouco mais complexo. O primeiro ato é o que se chama a instituição. O instituidor da fundação, aquele que deseja institui-la, toma dos bens patrimoniais que constituirão a base da fundação, a sua razão de ser, e, por uma escritura pública, faz dotação desses bens à fundação que se vai constituir. Essa escritura pública não é um ato constitutivo da pessoa jurídica; é um ato de mera instituição. Ali, está designado o bem que servirá à fundação futura e, também, está designado quem deve organizar a fundação.”


Caio Mário da Silva Pereira, ao analisar o tema, assim se expressa:


“Análoga às sociedades e associações nos resultados da personalização, delas difere a

fundação, essencialmente, na sua constituição, que não se origina, como aquelas, de

uma aglomeração orgânica de pessoas naturais. O que se encontra, aqui, é a atribuição

de personalidade jurídica a um patrimônio, que a vontade humana destina a uma

finalidade social. É um pecúlio, ou um acervo de bens, que recebe da ordem legal a

faculdade de agir no mundo jurídico e realizar as finalidades a que visou o seu

instituidor².”


Há, ainda, duas outras grandes diferenças, devidamente apontadas pelo então Promotor de Justiça e Titular da 1ª PJFEIS de Brasília, hoje Procurador de Justiça Jair Meurer Ribeiro que é:


“[…] quanto ao velamento, enquanto nas primeiras é exercido pelos próprios sócios, na segunda é exercido pelo Ministério Público. Outra diferença marcante entre as sociedades e a fundação se prende às relações entre os criadores e a entidade; enquanto nas primeiras ele permanece sempre ligado na forma de sócio ou associado na segunda, completa a criação da entidade, eles, os instituidores, dela se desligam³.”


1. DANTAS, San Thiago. Programa de Direito Civil (parte geral). 2. ed. Rio de Janeiro, 1977. t. 2. p. 215

2. SILVA PEREIRA, Caio Mário da. Instituições de Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. v. 1. p. 223-224

3. RIBEIRO, Jair Meurer. A fundação no universo das pessoas jurídicas. Artigo publicado na revista ASSEFAZ, ano 2, n. 6, maio/junho de 1998.

Artigo extraído do livro do procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e professor José Eduardo Sabo Paes: Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários. 9ª edição ver. e atual. [2 reimpr] – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

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