Curso sobre o Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil

A Escola Aberta do Terceiro Setor oferece gratuitamente mais um curso ministrado pelo Procurador de Justiça, Tomáz de Aquino Resende, que traz um estudo sobre a Lei n° 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e que rege as parcerias entre o Poder Público e as OSC.


O MROSC tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado. As ações do Marco Regulatório definiram três eixos orientadores: contratualização, sustentabilidade econômica e certificação.


Esses temas são trabalhados tanto na dimensão normativa – projetos de lei, decretos, portarias – quanto na dimensão do conhecimento – estudos e pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil.


Se você busca mais conhecimento sobre o assunto, acesse www.ead.escolaaberta3setor.org.br e faça sua inscrição.