Associação Brasileira de ONGs lança campanha sobre atuação das OSCs, democracia e direitos humanos

Segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no universo de quase 792 mil organizações da sociedade civil (OSCs) atuantes no Brasil, cerca de 278 mil afirmam atuar diretamente com defesa de direitos. O número pode ser ainda maior considerando as atuações atreladas a temas de direitos humanos, como saúde e educação.


Apesar de a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), publicada há 70 anos, ter promovido inúmeros avanços ao longo das décadas, o tema dos direitos humanos é atacado por setores mais conservadores da sociedade brasileira. Mesmo que o documento indique que todas as pessoas, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, têm os mesmos direitos à vida, à liberdade, à segurança pessoal e a diversos outros, o termo recebeu uma conotação negativa frente a debates políticos e de vieses partidários.


Com o objetivo de fortalecer a atuação dessas organizações e de movimentos sociais e ativistas, desconstruir a imagem à qual foram vinculadas e reforçar seu papel em uma sociedade democraticamente saudável, a Associação Brasileira de ONGs (Abong), juntamente com a Cardume – Comunicação em Defesa de Direitos e com apoio de um grupo de organizações, articulou e deu início à campanha #SomosTodosONG.


Lançada no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP) no dia 10 de dezembro, data em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a campanha engloba a discussão sobre um leque de temáticas como meio ambiente, saúde, educação, democracia, cultura, transparência e direitos humanos, todas elas na perspectiva da participação da sociedade civil na construção e no desenvolvimento desses campos.


Para Athayde Motta, membro da diretoria executiva da Abong, a existência de um grupo de pessoas que trabalham no ‘meio de campo’ entre o Estado e o setor privado é uma construção histórica não só no Brasil, mas no mundo todo. “No caso do Brasil, a sociedade civil começou com organizações religiosas. Isso foi avançando para grupos de classe e sindicatos. Com o tempo, criou-se uma sociedade civil organizada e a convicção de que essas instituições têm um espaço que lhes é devido com uma função importante na sociedade.”


Nesse contexto, um dos principais objetivos da campanha é combater a ideia de que as OSCs e o ativismo de maneira geral são algo ruim. “Nesse momento tão difícil, a campanha vem para dizer que não há nada de errado em ser ativista, em ser parte ou criar uma organização para cuidar de temas que você considera importantes e que não estão tendo a devida atenção do Estado ou do setor privado.”


Temáticas


Com o lema “Somos povo, fazendo para o povo e pelo povo!”, a campanha, veiculada nas redes sociais, traz à pauta temáticas diretamente relacionadas à garantia de direitos e, na maioria dos casos, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).


Segundo Athayde, as possibilidades de trabalhar o tema são muitas: seja a partir de pautas já definidas pela Abong, seja aproveitando a conjuntura atual. No dia 7 de fevereiro, por exemplo, a organização fez uma publicação em sua fanpage no Facebook rechaçando a declaração do presidente Jair Bolsonaro no que se refere a pessoas que vivem com HIV/AIDS. Com o título “Cuidar da saúde não é despesa”, a Abong usou o mote da campanha para explicar que a saúde é um direito constitucional e, por isso, integra os direitos humanos.


Outros temas que também entraram na agenda da campanha foram o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, celebrado no dia 29 de janeiro, e a violência contra os policiais que, no exercício do trabalho, sofrem pressões entre si e da sociedade. “No meio de um caos de violência, policiais também são, muitas vezes, vítimas da criminalidade e de si mesmos, considerando que o índice de suicídio é enorme. Não submeter o policial a uma jornada de trabalho que vai levar à sua morte é respeitar seus direitos humanos”, reforça.


Por que defender os direitos humanos?


Além de temáticas mais direcionadas e específicas, a mobilização online também aborda temáticas macro, como a democracia. Em um post, a Abong explicou que pelo fato de a democracia brasileira ainda não ter conseguido garantir acesso igualitário a recursos e direitos humanos, são necessárias mobilizações que promovam a participação de todas as pessoas, único caminho na construção de uma democracia.


Todas as discussões são abrigadas dentro do guarda-chuva dos direitos humanos, uma forma de mostrar que o tema em nada se relaciona com organizações partidárias.


“Direitos humanos é um tema permanentemente atacado por setores conservadores. Nessa perspectiva, não existe um denominador comum entre direita, esquerda ou centro. Nós estamos tentando fazer com que a campanha defenda e assuma que não importa para quem, os direitos humanos são sempre bons. Não servem para proteger criminosos ou para fazer com que pessoas que não trabalham recebam algum benefício. Direitos são direitos e queremos que as pessoas entendam mais amplamente a importância de tê-los, de serem reconhecidos e exercidos no dia a dia. O Brasil seria um país melhor se os direitos humanos fossem plenamente reconhecidos, praticados e considerados em todas as nossas atividades”, argumenta Athayde.


Frente a essa missão, o diretor reforça a importância da realização de parcerias, de forma a atrair cada vez mais atores para a temática. A participação de institutos, empresas e fundações do investimento social privado (ISP) é uma das possibilidades, com pontos positivos para todos os envolvidos. “Acredito que seria muito bacana se as comunidades da Abong e do GIFE pudessem trocar mais experiências e conteúdos. Há uma espécie de malha que se cruza que pode ter um potencial grande para produzir projetos e intervenções que tenham um impacto mais interessante. Além disso, o que já acontece em certa medida, mas poderia ser reforçado, é institutos e fundações perceberem organizações locais como parceiras em potencial.”


Quem são as ONGs?


Sejam chamadas de ONGs, organizações da sociedade civil, movimentos sociais ou ativismo, Athayde explica que a escolha do nome da campanha levou em consideração a vontade de envolver todas as pessoas e instituições que, de alguma forma, trabalham para promover uma sociedade e um mundo melhor.


“Depois de realizar um grupo focal, decidimos usar o nome Somos Todos ONG porque traz uma ideia de que, embora haja diversidade nesse campo, queremos reforçar a importância de que há um grupo de organizações que têm uma visão da sociedade na perspectiva de um trabalho comum. Então, independente de como a organização surgiu, se é da igreja ou de onde obteve recurso, o que importa é que somos todos e todas esse grupo de organizações não governamentais que luta e trabalha cotidianamente para melhorar a vida das pessoas e para alcançar mais igualdade.”


Participe


A página da Abong no Facebook reúne os materiais da campanha. No site da associação é possível conferir o manifesto da campanha assinado por mais de 140 organizações.


Fonte: GIFE

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