A LGPD e sua aplicação às entidades do Terceiro Setor

José Eduardo Sabo Paes *

Vera Wolff Bava **


A Lei Federal nº 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigência no Brasil e impõe uma nova dinâmica para entidades públicas, privadas e também as entidades sociais de todo o Brasil, principalmente quanto a proteção de dados das pessoas envolvidas nas atividades que são desenvolvidas pelas organizações. Esta pesquisa demonstra, por meio de revisão bibliográfica e análise prospectiva da aplicabilidade da LGPD ao Terceiro Setor. Trata-se de um estudo aplicado, buscando direcionar a efetivação deste novo diploma normativo.


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* Pós Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC) - Coimbra, Portugal. Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT. Professor da Universidade Católica de Brasília.

** Advogada graduada pela USP. Procuradora do Estado de São Paulo aposentada. Foi Corregedora Geral da Administração e Ouvidora Geral do Estado. Atua como consultora nas áreas de compliance, proteção de dados, integridade e ouvidoria.