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O novo decreto que regula a Lei de Incentivo à Cultura e o limite de contrapartidas ao patrocinador

Renato Dolabella[1] Mariana Mendes A. S Campos[2] Recentemente, foi publicado o Decreto 10.755/21, que regulamenta a Lei 8.313/91 – a Lei...

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A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) acaba de ter mais um desdobramento na sua já longa história de normas e procedimentos para uma...

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Renato Dolabella[1] Lívia Costa[2] Gabriel Moreira[3] A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de...

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No dia 18/08/20, foi publicado o Decreto federal 10.464/20, destinado a regulamentar a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) e as medidas de...

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No dia 21/07/20, foi publicada a Lei 14.027/20, que trata das regras para distribuição gratuita de prêmios por Organizações da Sociedade...

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Renato Dolabella Melo[1] e Lívia Costa de Oliveira[2] Uma questão que há muito aflige diversas organizações da sociedade civil e...

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Renato Dolabella Melo O Terceiro Setor é composto por organizações da sociedade civil (OSCs), que são entidades privadas que atuam em...

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