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As novas regras para projetos daLei Federal deIncentivo à Cultura

Conheça as principais alterações da Instrução Normativa SECULT/MTUR 01 de 08/02/2022 Leia o artigo aqui.

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O novo decreto que regula a Lei de Incentivo à Cultura e o limite de contrapartidas ao patrocinador

Renato Dolabella[1] Mariana Mendes A. S Campos[2] Recentemente, foi publicado o Decreto 10.755/21, que regulamenta a Lei 8.313/91 – a Lei...

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Nova regulamentação da Lei Aldir Blanc para o Setor Cultural (Decreto 10.489/20)

A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) acaba de ter mais um desdobramento na sua já longa história de normas e procedimentos para uma...

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A Lei Geral de Proteção de Dados e as Entidades do Terceiro Setor

Renato Dolabella[1] Lívia Costa[2] Gabriel Moreira[3] A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de...

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A regulamentação da Lei Aldir Blanc para o setor cultural (Decreto 10.464/20): Solução ou problema?

No dia 18/08/20, foi publicado o Decreto federal 10.464/20, destinado a regulamentar a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) e as medidas de...

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Obrigatoriedade de autorização prévia para realização de sorteios por OSCs: Lei 14.027/2020

No dia 21/07/20, foi publicada a Lei 14.027/20, que trata das regras para distribuição gratuita de prêmios por Organizações da Sociedade...

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Prescrição sobre Prestação de Contas do 3º Setor: a nova tese de repercussão geral 899

Renato Dolabella Melo[1] e Lívia Costa de Oliveira[2] Uma questão que há muito aflige diversas organizações da sociedade civil e...

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Imunidade tributária para o Terceiro Setor: novo entendimento do STF em 2020

Renato Dolabella Melo O Terceiro Setor é composto por organizações da sociedade civil (OSCs), que são entidades privadas que atuam em...

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